Receita Estadual intima empresas a apresentar DIEFs pendentes

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está convocando 2.595 contribuintes a apresentar os Documentos de Informações Econômicos Fiscais (DIEFs), correspondentes ao período entre janeiro de 2012 e agosto de 2014. A intimação está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (02/12) e, a partir desta data, as empresas têm até 30 dias para sanar as pendências.

Os contribuintes devem fazer a transmissão eletrônica dos arquivos utilizando o programa TED disponível no site da secretaria (www.sefaz.es.gov.br). O procedimento deve ser realizado com a versão atualizada do programa DIEF, disponível no mesmo endereço, com atenção ainda para o recolhimento da multa equivalente a 20 Valores da Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) por documento.

O gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Sergio Pereira Ricardo, destaca que a não transmissão das informações pode levar o contribuinte a uma série de sanções, como suspensão da inscrição estadual, impedimento de adesão ao Simples Nacional, a não emissão de Certidão Negativa de Débito ou de Certidão Positiva com efeito de Negativa e a suspensão de benefícios fiscais.

O contribuinte que apresentar os documentos de forma espontânea dentro do prazo será beneficiado com pagamento reduzido da multa (20 VRTEs).

O DIEF deve ser apresentado até o dia 15 de cada mês por todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes de ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - exceto durante o período em que estiverem como optantes pelo Simples Nacional.

A apresentação dos documentos deverá ser feita unicamente pela Internet. A falta de apresentação no prazo estabelecido no edital sujeitará as empresas ainda à ação fiscal com multa de 200 VRTEs (atualmente, R$ 504,20) por documento não entregue.

Mais informações com a Gerência de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, pelos telefones (27) 3347-5239 / 3347-5240 ou pelo e-mail dief@sefaz.es.gov.br.

Semanalmente, estará disponível no site da Sefaz uma consulta atualizada das pendências intimadas (menu - Informações à Edital de Intimação: Relação de Empresas - Consulte as empresas que estão intimadas pelo Edital SUBSER 005/2014).